Em atendimento ao disposto no artigo 2º da Lei 9.452, de 20/03/1997, notificamos os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede nesse Município, da liberação dos recursos referentes ao Contrato de Repasse nº 800865, Processo nº 0278602014, assinado em 14/11/2014, no âmbito do Programa de Desenvolvimento e Promoção do Turismo, sob a gestão do Ministério do Turismo, que tem por objeto: “APOIO A PROJETO DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA – 1ª Fase do projeto do atracadouro para diversas embarcações em nossa orla turística”, no valor de R$ 121.875,00 (cento e vinte e um mil e oitocentos e setenta e cinco reais), sob bloqueio, em 24/08/2021.
Barra Bonita, 25/08/2021 – José Luís Rici – Prefeito Municipal.