Isto posto, AUTORIZO a formalização de parceria, por meio de Termo de Fomento, com a Associação Beneficente Thereza Perlatti de Jaú , entidade beneficente e sem lucrativa, treinamento subvenção social destinada à execução do plano de trabalho 2022, aprovado pela Secretaria Municipal de Saúde, constante deste procedimento, com base na Lei Municipal nº Lei nº 3.387 / 2020; nenhuma arte. 31, inciso II, da Lei Federal n ° 13.019 / 2014 e art. 12 da Lei Federal 4.320 / 64. Barra Bonita, 08 de dezembro de 2021. José Luis Rici - Prefeito Municipal.