A Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita torna público, para ciência dos interessados, a DIVULGAÇÃO do procedimento de dispensa de Chamamento Público:
Dispensa nº 05/2022 – Terceiro Setor - Processo Administrativo nº 5337-2022 – Recurso Federal
Diante disso, entendemos que o chamamento público em questão e, neste caso específico, se amolda ao caso de inexigibilidade, nos termos do art. 31, inciso II, da Lei Federal nº 13.019/2014, uma vez que preenchidos os requisitos para tanto, observando, entretanto, o monitoramento e avaliação, acompanhamento da execução e prestação de contas. Barra Bonita, 21 de julho de 2022. José Luis Rici - Prefeito Municipal.