Município da Estância Turística de Barra Bonita – SP
Dispensa nº 14/2020 – Terceiro Setor
Isso posto, AUTORIZO a formalização de parceria com a Associação Voluntariado de Barra Bonita – Grupo de Prevenção e Tratamento do Cancer, entidade sem finalidade lucrativa, visando o “Atendimento assistencial aos portadores de câncer de Barra Bonita”, conforme plano de trabalho proposto e aprovado, formalizando-se o Termo de Fomento, devendo constar ainda, o monitoramento e avaliação, acompanhamento da execução e prestação de contas e os demais requisitos da referida Lei Federal e Lei Municipal, com base no art. 31, inciso II, da Lei Federal nº 13.019/2014, e Lei Federal nº 4.320/1954, art. 12. Barra Bonita, 18 de dezembro de 2020. José Luis Rici - Prefeito Municipal