Município da Estância Turística de Barra Bonita – SP
Dispensa nº 12/2020 – Terceiro Setor
Isso posto, AUTORIZO a formalização de parceria com a Associação do Hospital e Maternidade São José de Barra Bonita, entidade sem finalidade lucrativa, visando a “Subvenção para colaboração referente ao recursos humanos”, conforme plano de trabalho proposto e aprovado, formalizando-se o Termo de Fomento, devendo constar ainda, o monitoramento e avaliação, acompanhamento da execução e prestação de contas e os demais requisitos da referida Lei Federal e Lei Municipal, com base no art. 31, inciso II, da Lei Federal nº 13.019/2014, e Lei Federal nº 4.320/1954, art. 12. Barra Bonita, 18 de dezembro de 2020. José Luis Rici - Prefeito Municipal