OBJETO: Aquisição de diversos medicamentos. Entrega dos envelopes de documentos, propostas e credenciamento: Dia 05 de maio de 2020, às 9 horas, no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura.

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EDITAL N.º 033/2020 - (CHAMADA PÚBLICA) N.º 001/2020 - ATA ABERTURA PROPOSTA

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios (hortifrutis) da agricultura familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento a Merenda Escolar.

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PREGÃO Nº 031/2020

Objeto: Contratação de empresa para a realização de concurso público para cadastro de reserva.

Assunto: Recurso Administrativo.

DO GABINETE:

Trata-se de  RECURSO da empresa Consalter & Camargo Assessoria e Consultoria Ltda., pleiteando anulação da fase de credenciamento e a reabertura da fase de lances.

Argumenta, em síntese, que a decisão pelo seu não credenciamento foi errada e sem respaldo legal; que, salvo a procuração, os demais documentos para o credenciamento foram apresentados tempestivamente; que o documento de procuração foi encaminhado, via e-mail, as 9h13m do dia 01/04/2020, durante a sessão e antes da abertura dos envelopes das propostas, fato atestado na Ata; que a procuração não foi aceita e sem nenhuma justificativa; que não há dispositivo de lei ou no edital de que sustente a posição do pregoeiro; que se tratou de omissão que poderia ser sanada; que a decisão pelo não credenciamento foi flagrante quebra de isonomia em desfavor da recorrente; que apareceram apenas duas empresas e a proposta da recorrente era mais vantajosa; que, nos lances, a outra empresa ofereceu proposta menos de dez reais que a apresentada pela recorrente; que a recorrente presta os mesmos serviços a diversos municípios, inclusive neste; pede a reforma da decisão que não credenciou a empresa recorrente e a anulação dos atos praticados na sessão e a etapa de lances.

O Pregoeiro apresentou sua manifestação e oficiou pela improcedência do recurso.

A Secretaria de Assuntos Jurídicos oficiou pelo improvimento do Recurso, por não encontrar justificativa legal ou editalícia para a anulação.

Realmente, conforme se vê da Ata da Sessão do certame, ao contrário do que alega nas suas razões, a empresa recorrente foi credenciada.

Tanto é que o seu envelope foi aberto e participou da licitação com sua proposta de R$ 8.880,00, que foi lançada na Ata.

Como esclareceu o Pregoeiro, a empresa recorrente apenas não foi habilitada à fase de lances porque a pessoa presente na sessão, que se apresentou como sua representante, não tinha nenhum vínculo comprovado com ela e nem apresentou instrumento de procuração.

O Pregoeiro informou que o impedimento de participar da etapa de lances foi com base no item 3 – CREDENCIAMENTO, alínea “e” do edital, nesse sentido:

“3 – DO CREDENCIAMENTO

(...)

e) A ausência do Credenciado, ou da documentação referida ou a sua apresentação em desconformidade com as exigências previstas não implicará a desclassificação do licitante, mas o impedirá de dar lances e de manifestar-se no certame contra decisões tomadas pelo Pregoeiro. Entretanto, essas irregularidades poderão ser saneadas até o momento da decisão sobre o encerramento do credenciamento, inclusive com o envio do documento correto via fax.”

Conforme o edital, o documento de credenciamento poderia chegar às mãos do pregoeiro até o momento do encerramento do credenciamento. O credenciamento foi encerrado pelo pregoeiro, como consta na Ata, sem a apresentação do documento da pessoa que se apresentou como representante da empresa recorrente.               

O pregoeiro esclareceu, também, que a informação do recurso de que o documento de procuração foi encaminhado, via e-mail, as 9h13m do dia 01/04/2020, não corresponde à verdade. Afirmou o pregoeiro, que aguardou por quase 10 minutos a chegada da procuração antes de encerrar o credenciamento, o que gerou protestos da representante da outra empresa concorrente (O.M. Consultoria) e que, visando não prejudicar esta outra empresa e cumprir o edital, o pregoeiro e a equipe de apoio encerraram o credenciamento, como consta na Ata, sem que houvesse sido apresentada a procuração.

Esclareceu, ainda, que o e-mail com a procuração da empresa recorrente chegou na caixa de mensagens do Departamento de Compras e Licitações às 9h29m, conforme os documentos, impressos, anexos aos autos de licitação, ou seja, quando já encerrada a fase de credenciamento e iniciada a fase de abertura das propostas.

Finalmente, afirmou que os atos do pregoeiro e da equipe de apoio não foram irregulares e nem comprometeram o certame; que, embora sempre primem pela ampla participação e evitem rigores desnecessários, ir além do que foram neste procedimento iria prejudicar a outra empresa concorrente, cuja representante já estava protestando na Sessão pelo cumprimento do edital.

Houve, efetivamente, o credenciamento da empresa recorrente, que participou com sua proposta, mas ficou impedida de oferecer lances, na forma prevista no edital.

Como se vê dos autos, não vislumbro motivos e nem fundamento legal para se anular o credenciamento e reabrir a fase de lances, como pretende a empresa recorrente.

Isto posto, jugo improcedente o recurso administrativo para manter os atos do pregoeiro e equipe de apoio na fase de credenciamento e de lances da presente licitação, Pregão nº 031/2020.

Barra Bonita, 8 de abril de 2020. JOSÉ LUIS RICI. PREFEITO MUNICIPAL

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OBJETO: Aquisição de carnes bovina, suína, frango, peixe e frios para uso no preparo da Merenda Escolar. Entrega dos envelopes de documentos, propostas e credenciamento: Dia 28 de abril de 2020, às 9 horas, no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura.

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OBJETO: Aquisição de diversos gêneros alimentícios para uso no preparo da merenda escolar. Entrega dos envelopes de documentos, propostas e credenciamento: Dia 27 de abril de 2020, às 8:30 horas, no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura.

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PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA

Dispensa de Licitação

Em face das manifestações do processo de despesa de protocolo nº 2.874/2020, acolho o parecer do Departamento Jurídico para AUTORIZAR a aquisição da empresa AKM Confecções Eireli Me, inscrita no Cnpj: 10.939.960/0001-75; para Fornecimento de trinta e duas mil, máscara cirúrgica tripla, tipo SMS, com clipes nasal, no valor total de R$ 64.000,00, com base no artigo 24, inciso IV, e artigo 26, parágrafo único, inciso I, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 (art. 4º e seguintes) e Decreto  Municipal nº 5.778, de 20 de março de 2020 (art. 2º inciso II). Barra Bonita, 07 de abril de 2020; José Luis Rici, Prefeito Municipal.

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PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA

EDITAL N.º 033/2020 - CHAMADA PÚBLICA N.º 001/2020

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios (hortifrutis) da agricultura familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento a Merenda Escolar.

ATA DE REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTOS

Na data de 31 (trinta e um) dias do mês de março de 2020 (dois mil e vinte), às 16h50min, acusamos o recebimento, na caixa de e-mail deste Departamento de Compras e Licitações, de e-mail do Grupo Formal Cooperativa Piracicabana de Horticultores - Coopihort, contendo a certidão “Prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa à Seguridade Social”, entretanto o Grupo Formal Cooperativa Regional de Agricultura Familiar - Coopraf, deixou de apresentar no prazo estabelecido em edital e em ata datada do dia 31 de março de 2020 a certidão “Prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa à Seguridade Social”, na chamada pública nº 001/2020.

Presentes os membros da Comissão Responsável pela Análise da Documentação de Habilitação da Agricultura Familiar nomeados através da Portaria nº. 7.430 de 12 de abril de 2017, com a finalidade de apreciar o documento apresentado por e-mail, foi constatada a tempestividade da apresentação dos documentos (item 4.5 do edital) e, em seguida, a regularidade da certidão, estando, portanto, HABILITADA o Grupo Formal Cooperativa Piracicabana de Horticultores - Coopihort e INABILITADA o Grupo Formal Cooperativa Regional de Agricultura Familiar - Coopraf, por deixar de apresentar a “Prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa à Seguridade Social”. Em seguida, pela Comissão foi determinado que se notificassem as licitantes desta decisão, após o termino do prazo será aberto o Envelope nº 02 - Projeto de Venda. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente Ata, que vai assinada pelos presentes.

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PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA

A V I S O   D E   S U S P E N S Ã O

EDITAL Nº 037/2020 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2020

OBJETO: Contratação de empresa ou profissional especializado para execução de até 1.417 (um mil e quatrocentos e dezessete) sessões de equoterapia nos pacientes assistidos pela Secretaria Municipal de Saúde, conforme Anexo - I Proposta.

O Pregoeiro Oficial do Município de Barra Bonita, torna público, para conhecimento de todos os interessados, a suspensão da licitação, na modalidade de Pregão Presencial, de nº 032/2020, conforme as razões acostadas aos autos do certame.

Fica, portanto, ADIADA o credenciamento e entrega dos envelopes do certame, marcada para o dia 02 de abril de 2020, às 9:00 horas.

Barra Bonita, 01 de abril de 2020.

Peter Cleison Zerlin

Pregoeiro e Equipe de Apoio

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OBJETO: Aquisição de materiais de consumo hospitalar (máscaras, meias elásticas de compressão e outros). Entrega dos envelopes de documentos, propostas e credenciamento: Dia 13 de abril de 2020, às 9 horas, no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura.

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OBJETO: Aquisição de diversos materiais odontológicos. Entrega dos envelopes de documentos, propostas e credenciamento: Dia 09 de abril de 2020, às 8:30 horas, no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura.

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Pregão Presencial n° 028/2020.

DO GABINETE:

Trata-se de impugnação apresentado pela empresa White Martins Gases Industriais Ltda, em relação ao edital do Pregão Presencial nº 028/2020, para aquisição de oxigênio medicinal, que serão utilizados por pacientes que necessitam por deficiência respiratória e em ambulâncias.

Alega, em apertada síntese, que o edital está restringindo participações; que o prazo de 12 horas para a entrega é muito curto; que o cilindro de gás, item 1.2, letra b, de 3m cúbicos, deveria ser exigido com capacidade de 3m a 3,5m cúbicos; pede retificação do edital.

A Secretaria Municipal de Saúde manifestou-se no seguinte sentido de manter as exigências do edital:

Capacidade do cilindro de gás.

Os cilindros de gás - item 1.2, letra b, 3m3 – são utilizados nas ambulâncias. A capacidade do cilindro de gás, na forma solicitada no edital (item 1.2, letra b, 3m3), é devido ao seu tamanho, que se adequa aos suportes das ambulâncias, onde são instalados. Eventual alteração de capacidade seria necessário adaptar novos suportes em todas as ambulâncias (...).

Prazo de entrega.

Por ser um item de apoio a vida, não seria razoável um prazo superior ao do edital, principalmente se tratando do momento em que estamos passando por uma crise na saúde públicas sem precedente.

A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos deu parecer no sentido de não acolher a impugnação apresentada.

Realmente, em que pese as argumentações da empresa impugnante, o edital deve ser mantido na forma em que foi publicado.

Preliminarmente, insta esclarecer que o procedimento licitatório faz uso do critério mais adequado à satisfação do interesse público, devendo-se afastar a hipótese do tratamento desigual por parte do Município, que prima pelo julgamento objetivo e a proposta mais vantajosa à Administração Pública, sempre observando o contido na legislação pertinente ao objeto licitado, qual seja, na Lei de Licitações, em especial ao artigo 3°:

Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

O prazo de 12 (doze) horas para a entrega das mercadorias, se justificada considerando a finalidade da contratação. Conforme se denota dos autos, a justificativa da aquisição das mercadorias se fundamentou para atender pacientes com deficiência respiratória. Tais cilindros são entregues aos próprios pacientes para que os mesmos possam dele se utilizar e outros que são instalados nas ambulâncias.

Como se sabe, os pacientes que possuem tal deficiência não podem ficar sem o uso dos cilindros, sendo que, a reposição dos mesmos no menor prazo possível atende às necessidades dessa população.

Por fim, com relação à capacidade dos cilindros, a necessidade foi justificada pela Secretaria de Saúde, no sentido de que os cilindros de gás - item 1.2, letra b, de 3m cúbicos – são utilizados nas ambulâncias. A capacidade do cilindro de gás, na forma solicitada no edital, é devido ao seu tamanho, que se adequa aos suportes das ambulâncias, onde são instalados e, eventual alteração de capacidade acarreta a necessária adaptação dos suportes em todas as ambulâncias, o que não é interessante e nem econômico à Administração.

Nesse sentido, de acordo com as experiências já praticadas pelo Município, verifica-se que o tamanho solicitado no edital é o que mais atende às necessidades da Secretaria que solicitou a contratação. Além do mais, é matéria discricionária do ente público, sendo que já houveram licitações anteriores no mesmo sentido, sem quaisquer apontamentos pelos órgãos fiscalizadores.

Ante o exposto, conheço a impugnação, considerando que estão presentes e cumpridas as formalidades legais, e nego provimento à mesma para manter o edital na forma em que foi publicado.

Barra Bonita, 24 de março de 2020.

JOSÉ LUIS RICI, PREFEITO MUNICIPAL.

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OBJETO: Contratação de empresa especializada para serviços de limpeza, dedetização e desratização nas escolas da rede municipal. Entrega dos envelopes de documentos, propostas e credenciamento: Dia 07 de abril de 2020, às 9 horas, no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura.

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OBJETO: Aquisição de água mineral (garrafão de 20 litros, copos de 200 ml e frascos de 500 ml) para uso em diversos setores que atendem esta municipalidade. Entrega dos envelopes de documentos, propostas e credenciamento: Dia 06 de abril de 2020, às 9 horas, no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura.

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OBJETO: Contratação de empresa especializada para mão de obra consistente em serviços de mecânica, com fornecimento de peças e acessórios de reposição originais, no veículo Ônibus placa DKI-9455. Entrega dos envelopes de documentos, propostas e credenciamento: Dia 03 de abril de 2020, às 9 horas, no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura.

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OBJETO: Contratação de empresa ou profissional especializado para execução de até 1.417 (um mil e quatrocentos e dezessete) sessões de equoterapia nos pacientes assistidos pela Secretaria Municipal de Saúde. Entrega dos envelopes de documentos, propostas e credenciamento: Dia 02 de abril de 2020, às 9 horas, no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura.

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OBJETO: Contratação de empresa para a realização de concurso público para cadastro de reserva. Entrega dos envelopes de documentos, propostas e credenciamento: Dia 01 de abril de 2020, às 9 horas, no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura.

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OBJETO: Aquisição de móveis para escritório, ventiladores e bebedouros. Entrega dos envelopes de documentos, propostas e credenciamento: Dia 30 de março de 2020, às 9 horas, no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura.

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PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA

A V I S O   D E   S U S P E N S Ã O

EDITAL Nº 027/2020

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2020

OBJETO: Aquisição de diversos materiais odontológicos.

O Pregoeiro Oficial do Município de Barra Bonita, torna público, para conhecimento de todos os interessados, a suspensão da licitação, na modalidade de Pregão Presencial para Registro de Preços, de nº 024/2020, conforme as razões acostadas aos autos do certame.

Fica, portanto, ADIADA o credenciamento e entrega dos envelopes do certame, marcada para o dia 13 de março de 2020, às 8:30 horas.

Barra Bonita, 10 de março de 2020.

Peter Cleison Zerlin

Pregoeiro e Equipe de Apoio

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PREGAO N° 022/2020.

OBJETO: Aquisição de diversos insumos para diabetes.

DO GABINETE:

Trata-se de requerimento da empresa Medlevensohn Comercio e Representações de Produtos Hospitalares Ltda., com pedido de “impugnação” da descrição de três itens do edital do Pregão n° 022/2020, que, ao seu ver, deveriam ser reanalisados e alterados pela Administração.

O Pregoeiro e a equipe de apoio buscaram consulta técnica junto à Enfermeira Coordenadora do Hiperdia Barra Bonita, Marcia Aparecida Rovero Cardoso - Coren 207036 e oficiaram por manter o edital, na forma como foi publicado.

A Secretaria de Assuntos Jurídicos oficiou por manter o edital.

Diante dos pareceres dos Setores Administrativos, acolho o oficiado pelo Pregoeiro e a equipe de apoio e Enfermeira Coordenadora do Hiperdia, como razão para decidir e não acolher a impugnação, mantendo o edital na forma em que foi publicado.

Intime-se a empresa impugnante com esta Decisão e cópia do parecer do Pregoeiro e a equipe de apoio e Enfermeira Coordenadora do Hiperdia.

Barra Bonita, 10 de março de 2020.

 JOSÉ LUIS RICI

PREFEITO MUNICIPAL

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OBJETO: Aquisição de hortifrútis da agricultura familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atendimento a Merenda Escolar. Data de Encerramento: dia 31 de março de 2020 - Às 9:00 horas, no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura.

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OBJETO: Aquisição de diversos impressos gráficos. Entrega dos envelopes de documentos, propostas e credenciamento: Dia 27 de março de 2020, às 9 horas, no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura.

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OBJETO: Aquisição de oxigênio medicinal. Entrega dos envelopes de documentos, propostas e credenciamento: Dia 26 de março de 2020, às 9 horas, no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura.

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OBJETO: Aquisição de salada de frutas, bolos simples e lanches frios para os pacientes atendidos no CAPS - Centro de Atenção Psicossocial. Entrega dos envelopes de documentos, propostas e credenciamento: Dia 25 de março de 2020, às 9 horas, no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura.

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OBJETO: Aquisição de recarga de cilindros de gás P-45 kilos e recarga de gás P-13 kilos. Entrega dos envelopes de documentos, propostas e credenciamento: Dia 24 de março de 2020, às 9 horas, no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura.

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OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de sistema de sonorização e iluminação para uso durante eventuais eventos promovidos pela Municipalidade no período 2020/2021. Entrega dos envelopes de documentos, propostas e credenciamento: Dia 23 de março de 2020, às 9 horas, no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura.

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OBJETO: Aquisição de diversos materiais odontológicos. Entrega dos envelopes de documentos, propostas e credenciamento: Dia 13 de março de 2020, às 8:30 horas, no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura.

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OBJETO: Aquisição de diversos brinquedos do tipo playground para espaços públicos destinados para área de lazer. Entrega dos envelopes de documentos, propostas e credenciamento: Dia 12 de março de 2020, às 9 horas, no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura.

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OBJETO: Aquisição de diversos insumos para diabetes. Entrega dos envelopes de documentos, propostas e credenciamento: Dia 11 de março de 2020, às 9 horas, no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura.

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OBJETO: Contratação de empresa especializada para eventual locação de gerador, a serem utilizados em eventos públicos promovidos pela Municipalidade no período 2020/2021. Entrega dos envelopes de documentos, propostas e credenciamento: Dia 10 de março de 2020, às 9 horas, no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura.

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OBJETO: Aquisição de cimento, cal e areia. Entrega dos envelopes de documentos, propostas e credenciamento: Dia 06 de março de 2020, às 9 horas, no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura.

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OBJETO: Contratação de empresa especializada para mão de obra consistente em serviços de mecânica, com fornecimento de peças e acessórios de reposição originais, no veículo caminhão international, placa FRG-6836. Entrega dos envelopes de documentos, propostas e credenciamento: Dia 05 de março de 2020, às 9 horas, no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura.

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OBJETO: Aquisição de grama esmeralda. Entrega dos envelopes de documentos, propostas e credenciamento: Dia 04 de março de 2020, às 9 horas, no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura.

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OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços especializados de segurança, totalizando até 1.200 (mil e duzentas) diárias de trabalho a serem utilizados em eventos públicos promovidos pela Municipalidade no período de 2020/2021. Entrega dos envelopes de documentos, propostas e credenciamento: Dia 03 de março de 2020, às 9 horas, no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura.

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PREGÃO Nº 009/2020

DO GABINETE:

Trata-se de impugnação ao edital do Pregão nº 009/2020, apresentado pela empresa White Martins Gases Industriais Ltda., argumentando, em apertada síntese, que deveria haver prazo para troca da base atual, para novas aplicações e para assistência técnica; que o item 10.7 deveria ser modificado para retirar o prazo de substituição “imediata” para substituição em 24 horas; que deveria exigir inscrição das empresas participantes no AFE e  licença sanitária; argumenta sobre a capacidade de cilindros de backup.

A Secretaria Municipal de Saúde e a Sra. Pregoeira apresentaram parecer em conjunto, oficiando por manter o edital na forma em que foi publicado.

A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos acompanhou o entendimento e oficiou por manter o edital.

Realmente.

Primeiro, cumpre ressaltar que a prestação dos serviços objeto desta licitação é o comodato de aparelhos concentradores de oxigênio medicinal e não o oxigênio medicinal.

Como se constata do edital, tais equipamentos são destinados à manutenção da vida e, dessa forma, o disposto no item 10.5 (Quando necessária e solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde...), atende aos interesses municipais e a solicitação deve ser atendida de forma imediata.

Pelos mesmos motivos, o item 10.7 não merece a modificação pretendida na impugnação, devendo a substituição ser atendida de forma imediata quando o equipamento apresentar problema.

Como referiram os Setores Administrativos, o procedimento licitatório faz uso do critério mais adequado à satisfação do interesse público, devendo-se afastar a hipótese do tratamento desigual por parte do Município, que prima pelo julgamento objetivo e a proposta mais vantajosa à Administração Pública, sempre observando o contido na legislação pertinente ao objeto licitado, qual seja, na Lei de Licitações, em especial ao artigo 3°.

Conforme se denota dos autos, a justificativa da aquisição dos equipamentos se fundamentou para atender pacientes com deficiência respiratória. Tais cilindros são entregues aos próprios pacientes para que os mesmos possam dele se utilizar.

Como se sabe, os pacientes que possuem tal deficiência não podem ficar sem o uso dos cilindros, sendo que, a reposição dos mesmos no menor prazo possível atende às necessidades dessas pessoas assistidas pela Secretaria Municipal de Saúde.

No que se refere à exigência de autorização de funcionamento de empresa – AFE, para gases medicinais, a mesma improcede, eis que o certame visa a maior participação de licitantes e tal cobrança restringirá a participação somente de fabricantes e não de distribuidores do produto licitado.

Sendo assim, tal conduta não permitiria a competitividade que deve ser garantida em processos licitatórios.

Ademais, é importante salientar que a autorização de funcionamento de empresa (AFE) para gases medicinais somente é emitido para empresas fabricantes dos produtos e não para distribuidora e outros afins.

Quanto ao argumento que se refere à licença sanitária, o entendimento é o mesmo do referido para o AFE, e também no sentido de permitir que um maior número de empresas possa participar do certame.

Por fim, com relação à capacidade dos cilindros de backup, segundo os Setores Administrativos Municipais, os mesmos não são exigidos no edital.

Isto posto, decido pelo improvimento da impugnação para manter o edital do Pregão nº 009/2020 na íntegra, como foi publicado.

Barra Bonita, 13 de fevereiro de 2020.

JOSÉ LUIS RICI - PREFEITO MUNICIPAL

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OBJETO: Aquisição de bancos em estrutura de madeira e ferro para serem instalados em diversas praças públicas do município. Entrega dos envelopes de documentos, propostas e credenciamento: Dia 28 de fevereiro de 2020, às 14 horas, no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura.

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OBJETO: Contratação de empresa especializada para mão de obra consistente em serviços de mecânica, com fornecimento de peças e acessórios de reposição originais, nos veículos Caminhão BTS-1133 e Van Ducato DJL-4523. Entrega dos envelopes de documentos, propostas e credenciamento: Dia 28 de fevereiro de 2020, às 9 horas, no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura.

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OBJETO: Aquisição de um micro ônibus zero quilômetro, adaptado para o transporte de passageiros com deficiência (PCD). Entrega dos envelopes de documentos, propostas e credenciamento: Dia 27 de fevereiro de 2020, às 14 horas, no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura.

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OBJETO: Aquisição de um veículo zero quilômetro, tipo caminhão à diesel, equipado com compactador para coleta de resíduos sólidos. Entrega dos envelopes de documentos, propostas e credenciamento: Dia 27 de fevereiro de 2020, às 9 horas, no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura.

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OBJETO: Contratação de empresa especializada para locação de painel full collor outdoor (telão) e equipe de filmagem a serem utilizados nos eventos a serem realizados pelo município. Entrega dos envelopes de documentos, propostas e credenciamento: Dia 21 de fevereiro de 2020, às 9 horas, no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura.

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OBJETO: Aquisição de óleo lubrificante, sabão líquido e pano para limpeza para uso nos veículos da frota municipal. Entrega dos envelopes de documentos, propostas e credenciamento: Dia 19 de fevereiro de 2020, às 9 horas, no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura.

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