PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA
EDITAL N.º 033/2020 - CHAMADA PÚBLICA N.º 001/2020
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios (hortifrutis) da agricultura familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento a Merenda Escolar.
ATA DE REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTOS
Na data de 31 (trinta e um) dias do mês de março de 2020 (dois mil e vinte), às 16h50min, acusamos o recebimento, na caixa de e-mail deste Departamento de Compras e Licitações, de e-mail do Grupo Formal Cooperativa Piracicabana de Horticultores - Coopihort, contendo a certidão “Prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa à Seguridade Social”, entretanto o Grupo Formal Cooperativa Regional de Agricultura Familiar - Coopraf, deixou de apresentar no prazo estabelecido em edital e em ata datada do dia 31 de março de 2020 a certidão “Prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa à Seguridade Social”, na chamada pública nº 001/2020.
Presentes os membros da Comissão Responsável pela Análise da Documentação de Habilitação da Agricultura Familiar nomeados através da Portaria nº. 7.430 de 12 de abril de 2017, com a finalidade de apreciar o documento apresentado por e-mail, foi constatada a tempestividade da apresentação dos documentos (item 4.5 do edital) e, em seguida, a regularidade da certidão, estando, portanto, HABILITADA o Grupo Formal Cooperativa Piracicabana de Horticultores - Coopihort e INABILITADA o Grupo Formal Cooperativa Regional de Agricultura Familiar - Coopraf, por deixar de apresentar a “Prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa à Seguridade Social”. Em seguida, pela Comissão foi determinado que se notificassem as licitantes desta decisão, após o termino do prazo será aberto o Envelope nº 02 - Projeto de Venda. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente Ata, que vai assinada pelos presentes.