Dispensa de Licitação
Em face da manifestação do processo administrativo nº 5.089/2024, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Saúde e Autorizo a contratação direta da empresa Idealiza Construtora Ltda Epp, visando o fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos para melhorias e reforma do prédio da Assistência Social, para implantação do Centro de Autismo, na forma constante do requerimento de formalização da demanda e termo de referência, pelo preço total de R$ 55.928,50, com fundamento no art. 75, inciso I, da Lei 14.133/2021. Barra Bonita, 05 de junho de 2024; José Luis Rici, Prefeito Municipal.