Dispensa de Licitação
Em face da manifestação do protocolo digital nº 3.809/2026, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Obras e Serviços e Autorizo a contratação direta da empresa Madeireira da Barra Ltda Epp, visando o fornecimento de chapa de madeirit, na forma constante do documento de formalização da demanda e termo de referência, pelo preço total de R$ 1.450,00, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Barra Bonita, 04 de maio de 2026; Manoel Fabiano Ferreira Filho, Prefeito Municipal.