Dispensa de Licitação
Em face da manifestação do protocolo digital nº 3.475/2026, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Saúde e Autorizo a contratação direta da empresa M. Bressanim & Cia Ltda Me, visando o fornecimento de peças de reposição destinadas à manutenção preventiva e corretiva de duas bombas de nebulização costal, com capacidade de seis litros, marca guarany, modelo TK-65, utilizadas nas ações de controle de vetores no Município, na forma constante do documento de formalização da demanda, estudo técnico preliminar e termo de referência, pelo preço total de R$ 1.896,00, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Barra Bonita, 28 de abril de 2026; Manoel Fabiano Ferreira Filho,