Dispensa de Licitação
Em face da manifestação do protocolo digital nº 4.098/2026, acolho o pedido do Gabinete do Prefeito e Autorizo a contratação direta da empresa Emplak Já - Comércio de Placas Ltda Me, visando o fornecimento de placa veicular padrão mercosul, na forma constante do documento de formalização da demanda, estudo técnico preliminar e termo de referência, pelo preço total de R$ 160,00, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Barra Bonita, 06 de maio de 2026; Manoel Fabiano Ferreira Filho, Prefeito Municipal.