Dispensa de Licitação
Em face da manifestação do protocolo digital nº 3.766/2026, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Turismo e Autorizo a contratação direta da empresa 49.547.930 Daniela Puchetti Me, visando a execução e organização do evento Dia das Mães, contemplando a contratação de artistas, apresentações musicais, disponibilização de estrutura de palco e fornecimento gratuito de pipoca ao público, na forma constante do documento de formalização da demanda, estudo técnico preliminar e termo de referência, pelo preço total de R$ 3.500,00, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Barra Bonita, 04 de maio de 2026; Manoel Fabiano Ferreira Filho, Prefeito Municipal.