Inexigibilidade de Licitação
Em face da manifestação do processo administrativo nº 5.392/2024, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Cultura e Autorizo a contratação direta da empresa Helena Regina dos Santos 26829352819 Me, visando realizar uma apresentação de show musical da banda “EH 3”, no evento Arraiá no Sonho, na forma constante do requerimento de formalização da demanda e termo de referência, pelo preço total de R$ 4.800,00, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei 14.133/2021. Barra Bonita, 04 de junho de 2024; José Luis Rici, Prefeito Municipal.