PAULO ROBERTO CONDUTA

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PAULO ROBERTO CONDUTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E SEGURANÇA

Endereço: Praça Nhonhô de Salles, 1130, Centro, CEP 17340-000
Telefone: (14)3604-4000

Horário de atendimento:
De segunda a sexta-feira das 8h ás 11h30 e das 13h às 16h

Competências e atribuições:

Compete à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança:

 

I -          Assistir ao Prefeito Municipal no desempenho de suas atribuições constitucionais, políticas e administrativas em conjunto com as Secretaria Municipais;

 

II -       Prestar os serviços de trânsito da competência do Município e os que eventualmente lhe sejam delegados pelos poderes competentes, na forma legal própria;

 

III -     Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições;

 

IV -      Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, pedestres, animais e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas;

 

V -         Exercer as atividades previstas para o Órgão Executivo Municipal de Trânsito, constantes na Lei Federal nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro);

 

VI -      Garantir as melhores condições de segurança e fluidez de deslocamento das pessoas, veículos e cargas da cidade;

 

VII -    Garantir a acessibilidade das pessoas nos equipamentos e prédios públicos;

 

VIII - Desenvolver o Plano Municipal de Mobilidade Urbana;

 

IX -      Coordenar atividades que visem a vigilância sobre os bens, serviços e instalações públicas municipais, com vistas à preservação do patrimônio;

 

X -         Vigiar os espaços públicos, tornando-os mais seguros em colaboração com os órgãos responsáveis pela segurança pública em nível federal ou estadual;

 

XI -      Auxiliar na segurança de trânsito nas escolas públicas municipais proporcionando proteção aos estudantes (travessia escolar);

 

XII -    Auxiliar na segurança dos eventos promovidos pela municipalidade;

 

XIII - Gerenciar o Sistema de Monitoramento de Imagens e estabelecer táticas de atuação em tempo real.

 

XIV -   Prestar assistência e assessoramento direto e imediato ao Chefe do Poder Executivo Municipal, no desempenho de suas atribuições e responsabilidades, em especial nos assuntos relacionados com a direção, coordenação, controle e avaliação das ações de governo;

 

XV -     Em coordenação com as Secretarias Municipais de Finanças e de Administração, realizar os procedimentos administrativos e de gestão orçamentária e financeira necessários para a execução de suas atividades e atribuições, dentro das normas superiores de delegações de competências;

 

XVI -   Em coordenação com as demais Secretarias e órgãos do Poder Público Municipal, monitorar e avaliar o cumprimento das diretrizes, metas e objetivos institucionais sob sua responsabilidade, apresentando ao Chefe do Governo Municipal as propostas de decisão e adequação que permitam o cumprimento dos compromissos assumidos com a população no Plano de Governo;

 

XVII -         Acompanhar e controlar a execução de contratos e convênios celebrados pelo Município na sua área de competência,

 

XVIII -        Desempenhar outras atividades afins e assemelhadas, sempre por determinação do Chefe do Executivo Municipal.

Endereço

Pça. Nhonhô de Salles, 1130
Centro - Barra Bonita - SP
CEP: 17340-029


Contatos

contato@barrabonita.sp.gov.br
Fone: (14) 3604-4000