O prefeito da Estância Turística de Barra Bonita, José Luis Rici determinou publicação de decreto que dispõe sobre as medidas de flexibilização das atividades comerciais no município, atendendo ao Plano SP do Governo do Estado de São Paulo.
Os estabelecimento não essenciais dever cumprir os horários determinados: segunda-feira a sábado no horário das 6h às 21h; aos domingo e feriado no horário das 6h às 18h.
Respeitando a capacidade limitando a 40% da ocupação. Adoção dos protocolos padrões condicionados à intensificação das ações de higiene, limpeza e informação sobre a COVID-19.
O estabelecimento que descumprir as medidas previstas neste Decreto, ou der causa a qualquer tipo de aglomeração em suas imediações, estará sujeito à advertência, multa de 50 UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), suspensão do Alvará de Funcionamento, cassação do Alvará de Funcionamento, conforme gravidade da infração.
Maiores detalhes confira o edital na íntegra.
https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=MTc0OTEw
