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GIA - ICMS

Link para que os contribuintes acessem e efetuem o upload dos arquivos das GIAS ICMS Leia mais
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LEI COMPLEMENTAR 112-2013 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013

Altera dispisitivos da lei comlementar nº63, de 19 de Dezembro de 2003, que instituiu o código tributário do município e dá outras providências. Leia mais
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DECRETO Nº 4.687 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013

Dispões sobre atualização monetária e tabelas de valores para cobrança de tributos. Leia mais
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LEI COMPLEMENTAR Nº 112 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013.

ALTERA DISPOSTIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 63 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais
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DECRETO Nº 4.676 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013.

DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DA NOTA FISCAL PADRONIZADA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOES SÉRIE 1. Leia mais
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DECRETO Nº 4.675 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013.

REGULAMENTA A DEDUÇÃO DE MATERIAIS DA BASE DE CÁLCULOS DO ISS INCIDENTE SOBRE  SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. Leia mais
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA

Em caso de dúvidas referentes a Nota Fiscal Eletrônica, favor enviar email para: nfe@barrabonita.sp.gov.br   Recomendável a utilização dos navegadores Google Chrome e Mozilla Firefox. Leia mais
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Decreto nº 4674 de 13 de Dezembro de 2013

Aprova a Regulamentação da Declaração e da Nota Fiscal Eletronica de Serviços, com base no que dispõe os artigos 42 e 45 da Lei Complementar nº 63, de 19 de Dezembro de 2003. Leia mais
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Lei Complementar nº 92 de 12 de maio de 2010

Institui taxa única aos profissionais inscritos como microempreendedores, com acréscimo do inciso "X" na tabela III do anexo II da lei complementar nº 63/2003 de 19 de dezembro de 2003 Leia mais
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Lei Complementar nº 88 de 11 de novembro de 2009

Altera o artigo 46 da lei complementar nº 63 de 19 de dezembro de 2003 - código tributário municipal Leia mais
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Lei Complementar nº 67 de 02 de setembro de 2005

Dá nova redação ao artigo 110 da lei complementar nº 63 de 19 de dezembro de 2003, que institui o código tributário do município e dá outras providências Leia mais
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Lei Complementar nº 63 de 19 de dezembro de 2003

Institui o Código Tributário do Município e dá outras providências Leia mais
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