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Donizeti Bernardino


05/05/2014

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS

Endereço: Praça Nhonhô de Salles, 1130, Centro, CEP 17340-000
Telefone: (14)3604-4000

Horário de atendimento:
De segunda a sexta-feira das 8h ás 11h30 e das 13h às 16h

Competências e atribuições:

A Secretaria Municipal de Gestão de Convênios tem por atribuições e competências precípuas: Controlar os convênios que envolvam a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Barra Bonita;

I -        Controlar os convênios que envolvam a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Barra Bonita;

II -       Propor assinaturas de convênios, consórcios e protocolo de intenções que venham trazer benefícios, recursos ou assessorias técnicas no âmbito das secretarias;

III -      Realizar os contatos para convênios de cooperação técnica e de financiamento de projetos especiais com instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais;

IV -      Elaborar, a partir de informações das Secretarias interessadas, as propostas de repasse, subvenção ou convênios;

V -        Receber, analisar e aprovar as prestações de contas de convênios firmados com o terceiro setor;

VI -      Acompanhar a preparação de projetos destinados a captar os recursos disponíveis, juntamente com o órgão interessado;

VII -     Acompanhar os processos de aprovação e desembolso de financiamentos;

VIII -    Manter o controle do desenvolvimento dos convênios e projetos especiais;

IX -      Organizar e acompanhar a publicação de convênios;

X -        Acompanhar a aplicação dos recursos oriundos de convênios firmados com a União ou com o Estado;

XI -      Prestar contas dos convênios firmados com os Governos Estadual e Federal, com exceção dos convênios relacionados às Secretarias de Educação e Saúde;

XII -     Participar, com as Secretarias envolvidas nos convênios, das prestações de contas de recursos financeiros oriundos de outras esferas de governo;

XIII -    Propor assinaturas de convênios, consórcios e protocolo de intenções que venham trazer benefícios, recursos ou assessorias técnicas no âmbito das secretarias;

XIV -    Informar o prazo de validade dos convênios e propor prorrogação ou anulação destes convênios ao Prefeito Municipal;

XV -      Manter atualizado os dados e informações que constam nas cláusulas dos respectivos convênios;

XVI -    Manter contato com os órgãos, instituições ou entidades que forem parceiras nos convênios, para atualização de informações;

XVII -   Acompanhar a aplicação dos recursos captados, através de relatórios de execução física e financeira e dos informes de sua equipe para adoção de medidas corretivas em casos de desvios do programa para representação dos órgãos patrocinadores;

XVIII -  Identificar órgãos financeiros que estejam propensos a participar de convênios, bem como iniciar contatos e orientar na estratégia a ser empregada;

XIX -    Executar outras atividades pertinentes;

XX -      Zelar pela guarda de termos de convênios e demais documentos relacionados.

XXI -    Em coordenação com as Secretarias de Finanças e de Administração, realizar os procedimentos administrativos e de gestão orçamentária e financeira necessários para a execução de suas atividades e atribuições, dentro das normas superiores de delegações de competências;

XXII -   Em coordenação com a Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município, programar as atividades de consultoria e assessoramento jurídico necessárias para o desempenho oportuno e eficaz de suas atribuições, zelando em todo momento pela defesa dos interesses da Administração Pública Municipal, dentro das normas superiores de delegações de competências;

XXIII -  Em coordenação com as demais Secretarias e órgãos do Poder Público Municipal, monitorar e avaliar o cumprimento das diretrizes, metas e objetivos institucionais sob sua responsabilidade, apresentando ao Chefe do Governo Municipal as propostas de decisão e adequação que permitam o cumprimento dos compromissos assumidos com a população no Plano de Governo;

XXIV -  Articular-se com as demais Secretarias de gestão missional no planejamento, execução e avaliação de programas e ações que precisem de coordenação interinstitucional para assegurar sua eficácia e economia dos recursos públicos;

XXV -    Acompanhar e apoiar as atividades dos órgãos colegiados afins com vistas a colher subsídios para a definição de políticas, diretrizes e estratégias para o desenvolvimento educacional do Município;

XXVI -  Realizar ações de captação de recursos que permitam a viabilização do financiamento dos programas e ações dentro de sua competência;

XXVII - Acompanhar, fiscalizar e controlar a execução de contratos e convênios celebrados pelo Município, na sua área de competência;

XXVIII -            Desempenhar outras atividades afins, sempre por determinação do Chefe do Executivo Municipal;

XXIX -  Cumprir todas as obrigações assemelhadas, que forem dispostas em Decretos Municipais e Ordens de Serviço.

 

 
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