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PROCESSO DE DESPESA Nº 2.874/2020 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº S00285/2020


07/04/2020

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA

Dispensa de Licitação

Em face das manifestações do processo de despesa de protocolo nº 2.874/2020, acolho o parecer do Departamento Jurídico para AUTORIZAR a aquisição da empresa AKM Confecções Eireli Me, inscrita no Cnpj: 10.939.960/0001-75; para Fornecimento de trinta e duas mil, máscara cirúrgica tripla, tipo SMS, com clipes nasal, no valor total de R$ 64.000,00, com base no artigo 24, inciso IV, e artigo 26, parágrafo único, inciso I, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 (art. 4º e seguintes) e Decreto  Municipal nº 5.778, de 20 de março de 2020 (art. 2º inciso II). Barra Bonita, 07 de abril de 2020; José Luis Rici, Prefeito Municipal.

 

 
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