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EDITAL Nº 095/2019 - PREGÃO (PRESENCIAL) PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 078/2019


09/09/2019

PREGÃO (PRESENCIAL) PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 078/2019.

OBJETO: Aquisição de cartuchos de tinta, toner e cilindros para diversos tipos de impressoras, tudo conforme Anexo I - Proposta de Preço.

                        A empresa Paulo Henrique de Souza Pimentel Me, apresentou Questionamento ao Edital argumentando que, conforme consta no edital, “a licitante deverá realizar logística reversa, analisando a Lei nº 12.305/10, no artigo 33 inciso IV, subentende se que o objeto deste edital é considerado resíduo potencialmente nocivo, e para atividade de sua descaracterização e reciclagem é necessária licença ou autorização de autoridade competente.”.

                        E questionou:

1) - Qual documento comprobatório poderá ser exigido da empresa vencedora?

Resposta: Conforme consta no item 3.1.2 do edital, será exigido na proposta, a informação da forma de implementação da logística reversa, indicando um responsável e seu contato (telefone e e-mail).

2) - Algum documento comprobatório será exigido para assinatura do contrato, se sim qual?

Resposta: Conforme consta no item 3.1.3 do edital, será exigido, apenas da licitante vencedora, declaração de que a proponente será a responsável pelo sistema de logística reversa dos cartuchos e toners fornecidos, em especial a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.

Informamos que o presente esclarecimento será enviado a todos que solicitaram o edital diretamente neste Departamento e será publicado no site do Município, no mesmo local do edital deste pregão.

Este esclarecimento não altera a forma de formulação das propostas e fica mantido o edital, na íntegra, inclusive o dia de abertura.

Barra Bonita, 05 de setembro de 2019.

Eliézer Pomiatto Saviani

Pregoeiro e Equipe de Apoio

 

 
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